Câmara de São Paulo aprova projeto antipichação

MP arquiva denúncia contra prefeito de Bauru

Herança pode trazer obrigações alimentícias aos herdeiros

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

Passageiro deixado em aeroporto ganha ação contra TAM

UE pode processar Telefónica por monopólio

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Renan se recusa a receber intimação que pune faltosos

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Boas Festas!!!

Justiça do Rio manda Telemar restituir assinatura paga por cliente

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Polícia prende médico acusado de envolvimento com traficantes

Presença de advogado pode ser exigida em juizado especial

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.

Contrato de Divulgação e uso de Imagem em Competições Esportivas

Modelo de Contrato

Civil e Processual Civil - Recurso especial - União estável dissolvida antes da promulgação da Constituição de 1988 e da edição das leis 8.971/94 - Ação de alimentos julgada extinta - Dissídio jurisprudencial comprovado.

Município compete para exigir o Imposto sobre Serviço

O presente artigo tem a finalidade de auxiliar estudantes e profissionais da área tributária no controvertido tema da competência tributária para exigir o Imposto sobre Serviços

Ação de prestação de contas

Gisele Leite, Professora universitária. Mestre e doutora em Direito. Mestre em filosofia. Pedagoga. Conselheira-chefe do Instituto Nacional de Pesquisas jurídicas. E-mail: [email protected]

Violência Doméstica e a pandemia do Covid-19: estudo de casos em Presidente Kennedy (ES)

Este artigo visa verificar as possíveis alterações nos casos de violência doméstica no município de Presidente Kennedy (ES), por influência da pandemia do COVID-19 - “coronavírus” – com um olhar social e feminista. Para a obtenção dos resultados foram tidos como base dados das Polícias Civil e Militar, da Vara Única da Comarca e do Centro de Referência à Mulher em situação de Violência, com foco nos anos de 2019 a 2021; além de outros artigos sobre o tema, doutrinadores de direito penal e obras relacionadas. Há de se considerar que os órgãos supracitados possuem papéis diversos que se complementam, razão pela qual seus dados variam entre si.